Apoios diretos às empresas atingem 3,4% do PIB

“Portugal decidiu apoiar, intensificar e acelerar o processo de transformação estrutural da economia, que já está em curso, com o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”, afirmou Pedro Siza Vieira,  ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. Esta mudança estrutural da economia baseia-se na aposta feita na inovação e na qualificação dos recursos humanos. Na última década, as exportações portuguesas aumentaram mais de 50%, passando de 55 mil milhões de euros em 2010 para 90 mil milhões de euros em 2019, o que, juntamente com a substituição de importações, permitiu, desde 2014, excedentes externos e um saldo comercial positivo.

As exportações têm crescido acima do crescimento da economia global, com ganhos de quota de mercado na Zona Euro que rondam os 10%, na última década. Alterou-se o perfil de exportações com um portefólio de produtos mais diversificado, e de intensidade tecnológica mais elevada. Os bens de média-alta e alta tecnologia nas exportações passaram de 35% para 40%. “Estamos a exportar mais e bens de mais valor acrescentado e de maior complexidade tecnológica”, sintetizou Pedro Siza Vieira.

Centrando-se no PRR, Pedro Siza Vieira referiu que, do ponto de vista agregado, os apoios diretos ao tecido empresarial no PRR vão atingir cerca de 3,4% do Produto Interno Bruto. “Correspondem a 4,9 mil milhões de euros que já comprometemos no âmbito do PRR, mas também mais 2,3 mil milhões de euros que o país sinalizou à União Europeia e que, em função da procura do setor privado por fundos, poderão ser acedidos através do mecanismo de empréstimos para os transferir para o setor privado, seja com incentivos a fundo perdido ao investimento empresarial, seja para apoiar mecanismos de capitalização”, disse Pedro Siza Vieira. Mas ao contrário da Grécia, que pede emprestado para depois emprestar dinheiro às empresas, Portugal transferirá o dinheiro desses empréstimos para as empresas a fundo perdido.

Três programas

Pelas suas contas, “o PRR pode chegar a cerca de 11 mil milhões de euros de nova procura dirigida às empresas, entre os apoios diretos que se transferem e tudo aquilo que são apoios indiretos”. Inclui-se nos apoios diretos os apoios ao investimento e à inovação empresarial, à capitalização e financiamento às empresas e às qualificações e competências dos recursos humanos, à sustentabilidade, o apoio à descarbonização da indústria, ao desenvolvimento de novos materiais à volta da bioeconomia, à eficiência energética de edifícios empresariais, à dinamização de gases renováveis e à digitalização das empresas.

Pedro Siza Vieira referiu os três programas que apoiam este movimento de transformação da economia portuguesa: as agendas mobilizadoras, o financiamento das empresas e a descarbonização.

As agendas mobilizadoras têm 930 milhões de euros em subvenções para apoiar “investimentos de forma colaborativa, no desenvolvimento de novos produtos dirigidos ao mercado, incorporando inovação, associando grandes e pequenas ou médias empresas, juntamente com entidades do nosso setor científico e tecnológico, para permitir orientar para os mercados externos produtos e serviços de maior valor acrescentado”, referiu.

O papel do Banco de Fomento

No financiamento destacou o papel do recém-criado Banco Português de Fomento, que vai gerir um fundo de capitalização com 1,3 mil milhões de euros, e “poderá contribuir para a resolução da subcapitalização de empresas e para suprir falhas de mercado no acesso a capital no futuro. O fundo vai poder coinvestir juntamente com investidores privados, vai poder apostar em operadores de capital de risco que pretendam mobilizar outros recursos privados e selecionar empresas onde investir e vai poder, também, investir diretamente em empresas com maior dimensão e que puxem pela cadeia de valor da economia portuguesa”. O capital do Banco de Fomento vai ser reforçado em 200 milhões de euros para lhe permitir o acesso ao Invest EU, o substituto do Plano Juncker, e abrir a porta a 9 mil milhões de euros.

Por sua vez, o programa de descarbonização da indústria terá 715 milhões de euros e é dirigido à indústria pesada e dos consumidores eletrointensivos para atingirem o objetivo de redução de emissões em 55% em 2030.

Uma das linhas do PRR é a modernização das instituições para transformação de uma administração pública “mais eficaz, eficiente e transparente, particularmente no que ao sistema de justiça e ambiente de negócios diz respeito”, como disse Pedro Siza Vieira.

Nuno Oliveira dos Santos, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, salientou o apoio à modernização institucional com a qualificação e a digitalização da administração pública no sentido de simplificação e redução de custos de contexto. Referiu-se ainda à importância dos fundos europeus, nomeadamente no PT2020, com o apoio a mais de 19 mil empresas, 6 mil das quais para a internacionalização, e 91 mil pessoas de apoio à contratação.